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Quando se encontram os verdadeiros criminosos e as provas são evidentes, o assunto resolve-se facilmente – investigação – acusação – julgamento - condenação. O pior é quando não se encontram os criminosos ou quando os indícios são fracos ou pouco consistentes e os magistrados tentam encontrar bodes expiatórios.

No passado, o mais comum dos erros judiciários era julgarem e acusarem pessoas já cadastradas, a quem ninguém dava o benefício da inocência.

O segundo erro judiciário mais habitual é fazer julgamento por pré convicção contra alguém, socorrendo-se de valorização de erros menores sobrevalorizados, falhas de entendimento da realidade, ou mesmo invenção de factos. Num cenário de crise é satisfatório para a justiça, para os média e para a opinião pública, encontrar vítimas entre pessoas de níveis económico elevado, ou figuras conhecidas do grande público. Um político, um apresentador de televisão, um banqueiro, um administrador de uma empresa são as presas ideais.

Causas do erro

Há várias causas de erro judiciário. A principal é a pressão mediática, quando os jornais se envolvem em campanhas de divulgação com títulos de capa que ajudam a vender exemplares e despertam a ira da opinião pública. Em muitos casos a ânsia de dar as notícias leva a criação de cenários exagerados ou mesmo invenções mentirosas, para os quais a opinião pública começa a reclamar justiça. Os magistrados e as polícias vêm-se então num dilema que é o de mostrar trabalho ou passarem por incompetentes. Começam a evitar a todo o custo a situação de absolvição que facilmente é conotada com ineficácia ou mesmo proteccionismo dos suspeitos.

Portugal do início do Século XXI parece estar a viver uma situação particularmente receptiva a este tipo de comportamento – julgamento e acusação com poucas provas. Vejam-se os julgamentos dos últimos anos.

No processo Casa Pia, tentaram envolver-se os políticos do PS, começando pela sua direcção. Perante a inconsistência de indícios, provas imprecisas, contradições, ficaram-se por Carlos Cruz (que na verdade ninguém na sua mais profunda racionalidade e com absoluta certeza é capaz de afirmar se é culpado ou se é inocente).

O processo Freeport só vendeu jornais enquanto pairavam suspeitas sobre o Primeiro-Ministro. Assim que os procuradores se convenceram que não encontravam nada por onde pegar em Sócrates, o caso morreu e já ninguém se interessa pelo assunto.

No mais recente Face Oculta, ninguém está verdadeiramente interessado em saber se Godinho viciava as pesagens do camiões de sucata, aliás o que devem fazer todos ou quase todos os oficiais desta suja mas necessária actividade. Tentaram à custa disto apanhar mais uma vez o Primeiro-Ministro. Mas uma vez que não apareceu nada credível a envolver Sócrates, nem mesmo à custa de escutas abusivas e ilegais de chamadas telefónicas, viraram-se para figuras do partido socialista, ou quem eles pensam que estão em cargos arranjados pelo partido socialista.

Desta vez a justiça não quer passar a imagem que eles têm de si próprios, leia-se em (Portal Jurídico) - “antes da sentença da Casa Pia estava a criar-se no país um perigosíssimo ambiente de impunidade. Iam ocorrendo crimes, iam-se sucedendo os casos - mas nunca havia culpados”. A partir de agora tem de haver, com provas ou sem provas.

Os procuradores de Aveiro dão todos os sinais de serem capazes de cometer erro judiciário. Alguns dos motivos para acusação de pessoas são ridículos, como a oferta de um pão de ló ou de garrafas de vinho. Afirmações como: “…fez isto para parecer comportamento impoluto…”, “… dando seguimento ao combinado para beneficiar xxx…”; erro de pesagem de camiões de 128,80Euros, etc. Há mesmo uma vontade de acusar sem indícios credíveis de crime. Confundem actos de gestão dentro de uma empresa com máfia organizada para lesar o Estado. Quanto menos matéria para verdadeira acusação, mais se vão voltar para detalhes de menor importância.

Inacreditável. Só lendo a despacho de acusação com uns olhos diferentes dos de alguns jornalistas se começa a perceber a complexa teia, ou incompetência.

Depois de tanto se ter escrito na comunicação social sobre o assunto, os magistrados já não se vão contentar em acusar três ou quatro verdadeiros culpados, tentarão apontar as baterias para o maior número de pessoas possível (para começar 36).

Nota: Agora já começo a duvidar mesmo daqueles casos que parecem mais evidentes de fraude, porque podemos estar a ser induzidos numa certa opinião, ou outros interesses que não a tal justiça da espada e da balança com os olhos vendados.