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https://simp.pgr.pt/dciap/denuncias/

No passado as pessoas associavam a corrupção a alguém que manipulava outra pessoa no sentido de obter alguma vantagem financeira para si. Era associada claramente a pessoas de mau carácter, vigaristas e sem vergonha. Muita gente enriqueceu ou sobreviveu melhor com vários esquemas.

Agora o conceito de corrupção está muito mais desenvolvido. Para saberem o que a justiça pensa sobre a corrupção consultem a página da denúncia da Procuradoria Geral da República.

https://simp.pgr.pt/dciap/denuncias/

Qualquer pequeno erro administrativo, mesmo que involuntário, é um acto de corrupção da maior gravidade. Embora ninguém possa invocar o desconhecimento da lei para não a cumprir, há uma regra de ouro para tudo, que é o bom senso. Há leis contraditórias, muitas vezes prestam-se a diferentes interpretações ou mudam com demasiada frequência. Na prática as pessoas de boa fé que querem resolver um problema podem ver-se impedidos de o fazer rápida e eficazmente pela própria lei. No tempo em se confiava nas pessoas o assunto resolvia-se. Havia abusos? Por vezes sim!

Muito frequentemente alguns funcionários compravam do seu bolso pequenas coisas, uma caixa de agrafos, uns parafusos, deslocações em serviço no seu carro próprio, etc, mas depois havia alguma compensação usando um telefone para resolver um assunto privado, tirar uma fotocópia, etc. Não havendo abuso tudo se resolvia melhor. Mas agora as pessoas vão ter medo de fazer algo de errado, portanto tudo tende a paralisar e a complicar-se.

Com a interpretação que se está a dar e a justiça a considerar que todos são corruptos e têm de provar que não o são, pode cair-se no exagero para o lado contrário ao do bom senso.

Vejam-se alguns detalhes das definições dos actos (voluntários e involuntários) de lesar o interesse público.

“ … para fechar os olhos ao incumprimento de certa regulamentação ou para tomar uma decisão não imparcial, …”. Em princípio parece certo, mas o problema é que levanta aspectos subjectivos. Um procurador pode sempre colocar em dúvida se a decisão foi parcial ou imparcial, pois num processo mediático o procurador disse que um certo procedimento foi correcto mas apenas para “dar um aspecto formal de legalidade”.

“… duas ou mais pessoas que entram em um acordo secreto.” Mas como se prova que houve um acordo secreto? Basta imaginar que sim? Não é preciso provar? Parece que não.

“ … métodos engenhosos de fazer os pagamentos…”. Claro que isto também é verdade, mas tem de ser visto com bom senso, pois um procurador cheio de trabalho e com pouco tempo para analisar um processo pode sempre argumentar com “ … obtendo benefícios não patrimoniais …”. Para lixar alguém inocente não é preciso provar que obteve algum benefício.

Ou seja, a lei como está escrita presta-se a interpretação conforme a pré-convicção do juiz, do seu humor, do seu estado de cansaço, etc.

A cereja em cima do bolo é o site da bufaria que os Srs. Procuradores inauguraram na internet. Está aberta caça a toda a gente, incluindo as pessoas sérias. Aliás não estou a imaginar uma pessoa usar esta página para fazer uma denúncia que não pudesse ser feita nos órgãos normais das instituições, incluindo o livro de reclamações.

Quem poderá começar a usar e abusar desta página são os sem escrúpulos e mau carácter, que usarão uma denúncia anónima para prejudicarem alguém de quem não gostem, mesmo que seja uma pessoa séria. Se não gostarem de alguém, podem meter esse pessoa em grandes sarilhos. Basta inventar uma boa mentira, baseada em algo que possa parecer verdade e qualquer um de nós está feito. Os magistrados e a polícia judiciária se encarregam de o incomodarem, fazendo todo o restante trabalho sujo. Depois de tudo vasculhar sempre encontrarão algo por onde pegar, mesmo que não tenha nada a ver com o tema inicial da denúncia.

Com esta página na internet os Srs Procuradores vão ter muita matéria para escolher o que mais lhes interessa, abrindo caminho a muitas injustiças e muitos jogos escondidos.

Relembrem-se que as fugas de informação permitem aos jornais fazer o resto do trabalho de destruição de alguém inocente.

O país está a tornar-se perigoso e ingovernável. Em vez de aumentar a moralidade vai imperar o oportunismo e o salve-se quem puder, a desconfiança e o medo.

Entrámos no Vale Tudo. Lembrem-se de tudo isto quando aparecerem os próximos casos, ou quando o problema vos bater à porta