Quarta-feira, 26 de Novembro de 2014

Respirar é corrupção?

Uma das maiores autoridades em direito penal, o professor catedrático da Universidade de Coimbra Prof.. Costa Andrade explicou que na lei portuguesa não existe a inversão do ónus da prova, ou seja, para não ser condenado não é o suspeito que tem de provar que não cometeu o crime, mas sim a justiça é que tem de provar que o crime foi cometido para poder condenar. Durante o julgamento o suspeito pode e deve apresentar os argumentos contra a acusação que lhe é feita.

   Um exemplo. Uma pessoa é sujeita a uma rusga policial e tem uma carteira no bolso com dinheiro. A justiça não pode condenar por ele não provar que a carteira é sua e o dinheiro é seu. A justiça é que tem de provar que o dinheiro foi roubada e a quem. Em caso de dúvida não se condena.

   Parece à primeira vista que não devia ser assim. Era muito simples condenar pelas aparências, mas era bom de mais para ser justo. Se assim fosse já todas as sociedades civilizadas teriam adoptado o princípio. O problema é que se a inversão do ónus da prova fosse aceite teríamos a maior bagunçada que se pode imaginar na justiça e na sociedade. Por exemplo, o Sr. Anticorrupção Dr. Paulo Moralista afirma que as inundações em Lisboa em dias de chuva torrencial são o sinal da corrupção de António Costa na Câmara de Lisboa (ver capa do jornal Correio da Manhã).

Paulo Moralista.jpg

Então, a partir daqui, estava aberto um processo contra António Costa e ele teria de provar que quando há uma inundação em Lisboa não havia corrupção da sua parte. Acham isto possível?

   Seria muito útil aos políticos imbecis sem princípios e demagógicos, pois não quero acreditar que pessoas bem formadas fossem capazes de utilizar este esquema para atingir os seus objetivos.

   O Dr. Paulo Moralista ainda não percebeu que as cheias sempre existiram desde a formação da Terra quando ainda não havia homens sapiens. O aumento dos prejuízos e catástrofes de cheias nas áreas urbanas deve-se mais ao mau planeamento e impermeabilização dos solos do que à "corrupção". Nos tempos que correm soa bem tudo o que há de mal ser chamado corrupção - faz do denunciante um homem honesto, um herói merecedor do aplauso geral. Se chove é corrupção, se faz sol é corrupção, se damos um espirro pode ser corrupção.

Estou a defender a corrupção? Não! Estou a defender a justiça. É errado absolver um criminoso, mas é ainda muito mais errado condenar um inocente.

Evitar o ditado popular: - "Quem tem  um martelo na mão tudo à sua volta lhe parecem pregos".

publicado por Eu mesmo às 14:03

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